BÔNUS DE EFICIÊNCIA

Entidade obteve liminar no STF que protege seus associados

No início de fevereiro, a ANFIP ingressou com um Mandado de Segurança em nome de seus associados no Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou liminar que suspendeu todo o controle concentrado feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no que se refere ao Bônus de Eficiência e Produtividade.

Em razão da notícia de que o bônus continuava cortado no contracheque dos associados, a ANFIP se dirigiu à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) para cobrar explicações. A Cogep respondeu presencialmente e via ofício que não recebeu qualquer ordem do TCU para o retorno do pagamento do bônus.

Desta forma, apuramos que o TCU ainda não cumpriu a decisão favorável do STF. A ANFIP informa que está em contato com o TCU, junto ao presidente Raimundo Carrero, para despachar com ele e cobrar o cumprimento da decisão judicial com efeitos, inclusive, retroativos.

Os associados que observarem a suspensão do bônus em seus contracheques devem comunicar imediatamente à ANFIP para que as providências sejam tomadas rapidamente. O ofício pode ser acessado aqui e as dúvidas referentes ao assunto podem ser esclarecidas pelo mailto:juridico@anfip.org.br

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