LANÇADO DOCUMENTO-SÍNTESE DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA

O movimento Reforma Tributária Solidária, encabeçado pela ANFIP e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), lançou nesta quarta-feira (17/10), na Câmara dos Deputados, a publicação “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”, documento-síntese com propostas para a formatação de um modelo tributário justo para o Brasil.

Além do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, compuseram a mesa da solenidade o professor de Economia da Unicamp e coordenador do grupo de trabalho da RTS, Eduardo Fagnani; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula; e os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Júlio Delgado (PSB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Lincoln Portela (PR/MG) e Zenaide Maia (PHS/RN). Acompanharam o lançamento conselheiros da ANFIP e da Fundação ANFIP.

Floriano Sá Neto, cumprindo o protocolo cerimonial, fez o lançamento oficial do documento-síntese, declarando a honra de compartilhar o momento com várias entidades e parlamentares. “Esta proposta é fruto de muito trabalho. Foram quase dois anos entre o sonho e a realidade. Mesmo passando pela cartilha, pelo diagnóstico, sempre nos questionaram sobre as simulações, e elas estão aqui”, declarou. Segundo explicou, o material é apenas uma degustação, já que um trabalho mais detalhado ainda será apresentado, mas possui todos os elementos necessários para o início do debate. “Temos que transformar isso aqui em projeto de lei, propostas de emendas à Constituição e medidas legais que vão dar efetividade ao modelo projetado”, frisou.

Maria Lúcia Fattorelli afirmou que a compilação do material é um avanço para a discussão da reforma tributária. “Há tantos anos nossas categorias discutem a necessidade de uma reforma justa e vocês [ANFIP e Fenafisco] tiveram a brilhante ideia de convocar esse grupo para produzir o trabalho”, disse. Fattorelli demonstrou preocupação com a reforma em tramitação no Congresso que, segundo ela, cria problemas para o financiamento da Seguridade Social. “Esse aspecto é gravíssimo e aumenta mais a necessidade de uma reforma tributária que resolva e não crie mais distorções”, destacou.

Representando os secretários de Fazenda dos estados, Wilson de Paula reafirmou o compromisso do Comsefaz (Comitê de Secretários da Fazenda) com a ANFIP e a Fenafisco no âmbito da reforma tributária solidária. “O Comitê trabalha o tema conjuntamente e considera esta publicação um dos materiais mais ricos que temos para iniciar o debate da reforma tributária”, frisou. Segundo revelou, uma das principais preocupações do Comsefaz é com o pacto federativo e com a repartição dos tributos. “Os estados vivem situação difícil do ponto de vista fiscal e parte desse sufoco que vivemos vem da desigualdade na repartição. Hoje temos as atribuições, mas não temos os recursos”, lamentou.

Já Charles Alcantara reforçou que o documento-síntese, terceiro momento de ações da Reforma Tributária Solidária, é fruto de muito trabalho, estudo e reflexão. “Foi lançado um documento com as premissas, em seguida promovido um Fórum Internacional com a participação de representantes de 14 países, onde foi lançado o primeiro livro de estudo e diagnóstico, e agora documento-síntese”, relembrou. Para Alcantara, o problema central do sistema tributário é sua regressividade. “Não é verdade que no Brasil todos os brasileiros estão sufocados pela carga tributária. É uma falácia. Quem está sufocado por este modelo são os mais pobres e a classe assalariada”, disse sobre os 700 mil brasileiros que precisam de ajuste efetivo no pagamento do imposto de renda. “É menos de meio porcento da sociedade”, ressaltou. “A gente demonstra e prova que é possível. Nosso desafio é político. O que estamos oferecendo são elementos, não é uma proposta acabada”, declarou sobre o estudo.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) é factível uma justiça tributária que diminua os impostos sobre serviços e aumente sobre a renda e o patrimônio: “Essa justiça fiscal só será possível com um pacto civilizatório. Venho me perfilar na busca pela aprovação dessa matéria”.

Júlio Delgado, deputado reeleito pelo PSB/MG, ressaltou que “ajuste fiscal é possível e justiça fiscal é necessária”. “Teremos uma luta enorme nos próximos anos. Precisamos contar com os senhores e as senhoras no suporte para fazer a reforma necessária. O desafio está colocado e precisamos estar juntos”, afirmou.

Segundo frisou o deputado Edmilson Rodrigues (PSol/PA), não há como pensar em futuro justo para o país sem pensar na reforma do modelo de impostos: “A reforma tributária de caráter solidário, cidadã, tem sido uma das tarefas mais difíceis desse Parlamento”.

O deputado Lincoln Portela (PR/MG) foi enfático: “Não arredarei o pé em nenhum posicionamento que sempre tive em relação aos servidores e aos trabalhadores brasileiros. Independentemente de quem venha como presidente [no próximo pleito], que a gente possa estar junto para somar, pensar e ir para a ação”.

Já a deputada Zenaide Maia (PHS), eleita senadora pelo Rio Grande do Norte, criticou a PEC do Teto dos Gastos e as reformas do governo que precarizaram as relações de trabalho, aumentaram o desemprego e aprofundaram a crise do país. “Em 2015 a crise era política, não econômica”, lamentou. “Não se justifica um alto imposto sobre consumo, que é pago com salário do trabalhador, enquanto não se tributa lucros e dividendos de quem ganha milhões”, disse a parlamentar.

Finalizando os pronunciamentos, o professor Eduardo Fagnani explicou os principais pontos da proposta e alertou que o fator que mais limita a eficiência econômica é a desigualdade social do país. “Por isso, precisamos ampliar a progressividade da tributação e ampliar o Esdado de Bem-estar social”, defendeu o coordenador do grupo de trabalho da RTS.

Também participaram do lançamento representantes Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União), Siprotaf/MT (Sindicato dos Profissionais de Tributação Arrecadação e Fiscalização do Estado de Matogrosso), Sindifisco – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (representações em MT, RS, SC ,PA), Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte), Sinafite (Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária) e Pros (Partido Republicano da Ordem Social).

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